2020 LGPD and Health System

De Wiki de Ilan Chamovitz - Informatica, Administracao, Eng. Producao, Educacao, Tecnologia da Informacao

(Diferença entre revisões)
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SERPRO. SERPRO e LGPD: segurança e inovação. Acessado em: 22 jun. 2020. Dis-
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SOARES, P. V. C. Guia LGPD: Lei Geral de Proteção aos Dados Simplificada. Aces-
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ASSIS E MENDES ADVOGADOS. Histórico das leis de proteção de dados e da
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privacidade na Internet. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: https://assise-
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tituicao.htm
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do art. 5° da Constituição Federal. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://
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previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.
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216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; re-
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voga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de
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janeiro de 1991; e dá outras providências. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível
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em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
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BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direi-
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tos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível
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em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
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BRASIL. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078,
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de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio ele-
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trônico. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cci-
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vil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7962.htm
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BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Da-
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dos Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2018. Acessado em 8 abr.
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de Dados da Atenção à Saúde. Acessado em 23 jun. 2020. Disponível em: http://
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www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/dsn/Dsn14501.htm

Edição de 10h52min de 9 de Julho de 2020

Some useful links


GDPHR - LGPD

These links had been collected during BHP Brazil Learning Session on Health Data Network


Brazil SUS Health System presentation - http://api.adm.br/acesso/?page_id=596


NHS

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/compliance-with-the-national-data-opt-out

https://digital.nhs.uk/services/data-access-request-service-dars

https://www.kingsfund.org.uk/projects/new-nhs

https://www.nhs.uk/your-nhs-data-matters/

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/understanding-the-national-data-opt-out

https://www.kingsfund.org.uk/publications/using-data-nhs-gdpr?gclid=Cj0KCQjw0Mb3BRCaARIsAPSNGpXwsGYF4gWHGiZLrehK0qBixAyJMggRyxPtGSvKqH7V1822TDnCMJcaAr13EALw_wcB

https://digital.nhs.uk/data-and-information/information-standards/information-standards-and-data-collections-including-extractions/publications-and-notifications/standards-and-collections/isb1523-anonymisation-standard-for-publishing-health-and-social-care-data

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/understanding-the-national-data-opt-out/confidential-patient-information#:~:text=Anonymised%20data,patient's%20'real%20world'%20identity.

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/compliance-with-the-national-data-opt-out/compliance-implementation-guide

Governance

https://www.igt.hscic.gov.uk/Caldicott2Principles.aspx


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SERPRO. SERPRO e LGPD: segurança e inovação. Acessado em: 22 jun. 2020. Dis- ponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/

SOARES, P. V. C. Guia LGPD: Lei Geral de Proteção aos Dados Simplificada. Aces- sado em 22 jun. 2020. Disponível em: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/ files/92859/1565723282Guia_-_LGPD.pdf

ASSIS E MENDES ADVOGADOS. Histórico das leis de proteção de dados e da privacidade na Internet. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: https://assise- mendes.com.br/blog/historico-protecao-de-dados/

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BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; re- voga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direi- tos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

BRASIL. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio ele- trônico. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cci- vil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7962.htm

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Da- dos Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2018. Acessado em 8 abr. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/ L13709.htm.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Por- tal do Governo Brasileiro, 2020. Acessado em 22 jun. 2020. Disponível em: https:// rnds.saude.gov.br/

BRASIL. Decreto de 29 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde. Acessado em 23 jun. 2020. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/dsn/Dsn14501.htm

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