2020 LGPD and Health System

De Wiki de Ilan Chamovitz - Informatica, Administracao, Eng. Producao, Educacao, Tecnologia da Informacao

Revisão atual

Some useful links

GDPHR - LGPD

These links had been collected during BHP Brazil Learning Session on Health Data Network

Brazil SUS Health System presentation - http://api.adm.br/acesso/?page_id=596

NHS

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/compliance-with-the-national-data-opt-out

https://digital.nhs.uk/services/data-access-request-service-dars

https://www.kingsfund.org.uk/projects/new-nhs

https://www.nhs.uk/your-nhs-data-matters/

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/understanding-the-national-data-opt-out

https://www.kingsfund.org.uk/publications/using-data-nhs-gdpr?gclid=Cj0KCQjw0Mb3BRCaARIsAPSNGpXwsGYF4gWHGiZLrehK0qBixAyJMggRyxPtGSvKqH7V1822TDnCMJcaAr13EALw_wcB

https://digital.nhs.uk/data-and-information/information-standards/information-standards-and-data-collections-including-extractions/publications-and-notifications/standards-and-collections/isb1523-anonymisation-standard-for-publishing-health-and-social-care-data

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/understanding-the-national-data-opt-out/confidential-patient-information#:~:text=Anonymised%20data,patient's%20'real%20world'%20identity.

https://digital.nhs.uk/services/national-data-opt-out/compliance-with-the-national-data-opt-out/compliance-implementation-guide

Governance

https://www.igt.hscic.gov.uk/Caldicott2Principles.aspx

____________€

Links Obtidos no Microcurso 3 UFG

curso “Segurança e ética no compartilhamento de dados pessoais de saúde” 

https://moodle2.ufg.unasus.gov.br/cursos/theme/baseunasus/?_layout=coursecontent&courseid=4

SERPRO. SERPRO e LGPD: segurança e inovação. Acessado em: 22 jun. 2020. Dis- ponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/

SOARES, P. V. C. Guia LGPD: Lei Geral de Proteção aos Dados Simplificada. Aces- sado em 22 jun. 2020. Disponível em: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/ files/92859/1565723282Guia_-_LGPD.pdf

ASSIS E MENDES ADVOGADOS. Histórico das leis de proteção de dados e da privacidade na Internet. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: https://assise- mendes.com.br/blog/historico-protecao-de-dados/

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/cons- tituicao.htm

BRASIL. Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9296.htm

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; re- voga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direi- tos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

BRASIL. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio ele- trônico. Acessado em: 22 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cci- vil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7962.htm

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Da- dos Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2018. Acessado em 8 abr. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/ L13709.htm.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Por- tal do Governo Brasileiro, 2020. Acessado em 22 jun. 2020. Disponível em: https:// rnds.saude.gov.br/

BRASIL. Decreto de 29 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde. Acessado em 23 jun. 2020. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/dsn/Dsn14501.htm

BVS. DeCS - Descritores em Ciências da Saúde. Acessado em 23 jun. 2020. Dis- ponível em: http://decs.bvs.br/cgi-bin/wxis1660.exe/decsserver/?IsisScript=.. /cgi-bin/ decsserver/decsserver.xis&interface_language=p&previous_page=homepage&pre- vious_task=NULL&task=start

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 639, de 31 de março de 2020. Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", vol- tada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Acessado em 20 jun. 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-639-de-31-de- -marco-de-2020-250847738

BRASIL. Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020. Estabelece a operacio- nalização do pagamento do Benef ício Emergencial de Preservação do Empre- go e da Renda e do benef ício emergencial mensal de que trata a Medida Pro- visória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pes- soais - LGPD. Acessado em 23 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv959.htm

MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA EXECUTIVA. DATASUS. COORDENAÇÃO-GE- RAL DE INOVAÇÃO EM SISTEMAS DIGITAIS. Ações para adequação da RNDS à Lei Geral de Proteção de Dados. Acessado em: 15 jun. 2020. Disponível em: https:// rnds.saude.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Ações-para-a-Adequação-da-R- NDS-à-LGPD---24.11.2020.pdf

BRASIL. Acesso GOV.BR. Acessado em 1 jun. 2020. Disponível em: https://www.gov. br/governodigital/pt-br/transformacao-digital/ferramentas/acesso-gov-br

BRASIL. Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Acessado em: 20 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cci- vil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10046.htm

BRASIL. Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Acessa- do em: 18 jun. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/gover- nanca-de-dados/guia-de-boas-praticas-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd

BAPTISTA, T. W. F.; MACHADO, C. V.; LIMA, L. D. O caso de Ana. Qualificação de Gestores do SUS. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. p. 75-91. Acessado em 20 maio 2020. Disponível em: http://www6.ensp.fiocruz.br/re- positorio/sites/default/files/arquivos/CasoAna.pdf

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Conecte SUS: Plataforma de saúde para o cida- dão, profissionais e gestores de saúde. Acessado em 1 jun. 2020. Disponível em: https://conectesus.saude.gov.br/home.