Sistema Gerencial de Informações

De Wiki de Ilan Chamovitz - Informatica, Administracao, Eng. Producao, Educacao, Tecnologia da Informacao

Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS - InforSUS

Sumário

INTRODUÇÃO 4 A QUEM SE DESTINA 4 A QUE SE DESTINA 4 COMO ESTÁ ORGANIZADA 4 CONTEXTUALIZAÇÃO DO SISTEMA 5 COMO SE INSERE NO PROGESUS 6 DESCRIÇÃO DO SISTEMA 6 O QUE É 7 OBJETIVOS 7 ESCOPO FUNCIONAL DO PROJETO 2 COMO SE ESTRUTURA O SISTEMA 8

1 - Do ponto de vista da implementação e gerência da política de gestão do trabalho local. 8 2 - Do ponto de vista da dimensão da troca de informações entre as diversas instâncias de gestão do SUS. 11 3 - Do ponto de vista da formulação da política de gestão do trabalho em saúde 13 Relacionamento com outros sistemas 13 A estrutura de informática do sistema 16 PRODUTOS 16 O conjunto de dados 16 Usos potenciais do sistema 17 PARA ENTENDER O INFORSUS 18 1. Conprof - Sistema de Dados sobre Conselhos Profissionais 18 2. SIGTrabalho - Sistema Gerencial para Gestão do Trabalho em Saúde 18 3. SIG-RHS - Sistema de Informação e Gestão de Recursos Humanos 18 4. BNRHSUS - Banco Nacional de Recursos Humanos no SUS 18 5. CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 18 6. Extrator de Dados 19 7. TABWIN 19 8. TABNET 19 COMO SERÁ OPERACIONALIZADO 19 ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO 19 COMPROMISSO DA GESTÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21

Introdução O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde está coordenando o Programa de Estruturação e Qualificação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS e dele faz parte o Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS - InforSUS. Assim, com o intuito de facilitar a gestão do trabalho, viu-se a necessidade de se elaborar um documento de fácil leitura que explicasse de forma sucinta aos técnicos e gestores que atuam na área, a relevância deste sistema e dos softwares já disponibilizados pelo Ministério da Saúde. É importante ressaltar que o uso das ferramentas não será obrigatório, ou seja, os municípios e estados que já tiverem sistemas informatizados não precisarão substituí-los. Respeitar a forma de organização do SUS é uma premissa que teve papel primordial na elaboração do InforSUS. Por isso ele respeita a autonomia das esferas de gestão, prevendo um processo de pactuação do conjunto de informações a serem trocados entre as diversas instancias do SUS.

A quem se destina Este manual destina-se aos gestores e sua equipe de trabalho da gestão do trabalho do SUS, vinculados às Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais e ao Ministério da Saúde.

A que se destina O objetivo é dar uma visão geral do Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS, mostrando sua abrangência, os principais produtos, as fontes de informações e suas interações com outros sistemas de informações de base nacional.

Como está organizada O capítulo Contextualização do Sistema apresenta uma discussão na área da saúde pública sobre a necessidade de um Sistema Nacional e como esta preocupação vai tomando forma. Primeiramente a demanda por este sistema está identificada no contexto do SUS, onde há manifestações formais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) para sua implantação, estando também presente no Pacto de Gestão aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em seguida, é mostrado como o Ministério da Saúde dá materialidade às deliberações das instâncias colegiadas do SUS através da criação do ProgeSUS que, em um de seus componentes insere a criação deste sistema, definindo seu escopo e montando a sua estrutura de gestão. Uma vez demonstrado como o sistema se insere no SUS, será exposto seus pontos fundamentais no capítulo Descrição do Sistema. Neste, há a apresentação dos seguintes tópicos: 1. O que é, com sua definição formal e para que se destina; 2. Objetivos, isto é, o que se pretende alcançar concretamente; 3. Escopo funcional do Projeto, ou seja, sua abrangência funcional; 4. Como se estrutura, que trata da forma como o sistema está organizado para atender desde os aspectos operacionais de uma área de gestão do trabalho em uma unidade de saúde até os aspectos de formulação de política nacional de gestão do trabalho em saúde. O objetivo é dar uma visão geral do Sistema Nacional, permitindo que cada gestor veja onde seu setor e sua atividade se encaixam e como sua participação impacta na melhoria da saúde do país; 5. Produto esperado, cujo objetivo é mostrar como o sistema é útil para os profissionais da gestão do trabalho e, para isso, apresenta os principais dados e relatórios que ele produz. Neste ponto sabemos o que é, como ajuda a estruturar seu processo de trabalho e o que produz tendo uma visão completa do sistema; 5. Para entender o InforSUS, a última parte deste capítulo, apresenta os conceitos importantes e os principais softwares que são ofertados pelo Ministério da Saúde e que dão materialidade ao sistema. Cada um deles tem definido seu papel no Sistema Nacional, lembrando que maiores detalhes de como são operados estão descritos em seus manuais. O capítulo Como será operacionalizado dá ênfase ao processo de implantação e utilização do sistema. O capítulo tem duas partes: Compromisso da gestão que apresenta algumas orientações para que a implantação ocorra com sucesso e, Estratégia para implantação do sistema adotado pela gestão do ProgeSUS, com comentários dos pontos relevantes da estratégia assumida para a operacionalização do InforSUS.

Maria Helena Machado Henrique Antunes Vitalino

Contextualização do Sistema Um dos campos de atuação do SUS, conforme consta na Lei nº 8.080 de 1990, em seu Art. 6º inciso III, é a da ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e para executar esta tarefa, preconiza a mesma lei em seu Art. 7º inciso XI, que se deve seguir o princípio da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de atenção à saúde da população. Por isso, desde a sua implantação em 1990, há uma cobrança por parte de todos os envolvidos para o aperfeiçoamento das normas de ordenamento dos recursos humanos na saúde. Para atender esta exigência foi publicado o documento Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH-SUS) (Ministério da Saúde, 2005) que, mediante a Resolução nº 330, de 4 de novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde, passou a ser aplicado como Política Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, no âmbito do SUS. Esse documento, no capítulo das atribuições e responsabilidades dos gestores, define que compete a estes organizar banco de dados sobre os trabalhadores do SUS e Sistema de Informação e Comunicação da Gestão do Trabalho da respectiva esfera de gestão do SUS, de modo a facilitar o planejamento e a avaliação permanentes da capacidade de oferta de serviços e a necessidade de trabalhadores para a realização de ações e serviços de saúde, bem como o controle social da Gestão do Trabalho. Também o referido documento, no sub-item 3.1.2.1, atribui ao gestor federal ”organizar banco de dados nacionais e Sistema de Informação Nacional da Gestão do Trabalho para facilitar o planejamento, a pesquisa e a avaliação permanentes da capacidade de oferta de ações e serviços de saúde no País, a necessidade de trabalhadores para realização de ações e serviços de saúde, bem como facilitar as condições para o controle social da Gestão do Trabalho no SUS” (Ministério da Saúde, 2005:39). Desta forma, foi estabelecida a necessidade da criação deste sistema. O Pacto de Gestão , aprovado pela CIT, conforme a Portaria/GM nº 399 de 22/02/2006 do Ministério da Saúde, preconiza no item 8.2: “Serão priorizados os seguintes componentes na estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, ..., c - Sistema Gerencial de Informações – este componente propõe proceder à análise de sistemas de informações existentes e desenvolver componentes de otimização e implantação de sistema informatizado que subsidie a tomada de decisão na área de Gestão do Trabalho”. Assim, a partir desta decisão, passa a ser parte integrante da gestão de todas as instâncias do SUS a implementação do sistema nacional de informações aqui apresentado.

Como o InforSUS se insere no ProgeSUS Neste sentido, o Ministério da Saúde, cumprindo seu papel de articulador da formulação e execução da política nacional de saúde, executa ações voltadas para a implementação no SUS das Resoluções do CNS e da CIT e institui, por meio da Portaria/GM nº 2.661 de 26/09/2006, o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, com o objetivo de colaborar técnica e financeiramente com a execução de projetos voltados ao fortalecimento de setores de gestão do trabalho e da educação na saúde de Secretarias de Saúde de Estados, do Distrito Federal e de Municípios, atribuindo a coordenação deste Programa ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde. Como o ProgeSUS abrange as ações voltadas para a gestão do trabalho, o Ministério entende que é neste programa que devem estar contidos os esforços para a implantação do Sistema Nacional, especificando como competência do programa, no Art. 12 da citada Portaria, inciso VI, “definir o conjunto de dados que conformarão o Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS e a forma como os Setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde das Secretarias de Saúde irão alimentá-lo”.

Descrição do sistema Uma vez demonstrado como o InforSUS está inserido e como é sua estrutura de gestão, vamos conhecê-lo mais minuciosamente. É primordial ter sempre em mente que o papel do gestor público é buscar o benefício para a população e que, portanto, a missão de um sistema de informações em gestão do trabalho deve a construção de instrumentos que permitam intervenções na área de gestão do trabalho, de forma a permitir que o gestor adeque a sua força de trabalho e melhore o perfil epidemiológico em seu âmbito de atuação. Este é o ponto central que rege todo o sistema.

O que é O ProgeSUS entende o Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho como a integração de um conjunto de macro-processos que abarcam as atividades da área e propiciam meios para qualificar o trabalho. A sua existência formal no SUS foi efetuada mediante Portaria/GM nº 2.261 de 26/09/2006, que no seu Art. 2º, componente IV, parágrafo 2º assim o define: “O InforSUS, instituído e gerenciado pelo Ministério da Saúde, e alimentado periodicamente pelos seus participantes, será integrado por um conjunto de dados sobre a gestão do trabalho, definidos pela Comissão Intergestores do ProgeSUS (CIP)”.

Objetivo O objetivo é o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Informações que permita a comunicação entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios, oferecendo suporte às ações voltadas à gestão do trabalho e à educação na saúde. Um dos principais produtos deste sistema é a construção de um banco de dados sobre o contingente de trabalhadores do SUS, que possa contribuir para a melhoria da gestão do trabalho em cada esfera de governo em que o sistema for implantado.

Escopo Funcional do Projeto A área de gestão do trabalho compreende uma série de atribuições e tarefas que possuem focos diferenciados, com tempos de processos específicos e com dinâmicas e características de operações próprias. O desafio enfrentado neste sistema é identificar características comuns a esta série de atividades e, a partir delas, organizar um sistema de informações que estruture e qualifique a gestão do trabalho em saúde.

Um olhar sobre as atribuições da área, à luz da integração dos processos, mostra que a gestão do trabalho pode ser compreendida como a combinação das seguintes dimensões: implementação e gerência da política de gestão do trabalho local; troca de informações ente as esferas de governo; e formulação de políticas de gestão do trabalho em Saúde.

1. Implementação e gerência da política de gestão do trabalho local. Dá foco ao aspecto interno de cada secretaria, isto é, se preocupa com as tarefas do dia a dia da gestão do trabalho da Secretaria ou da unidade. Trata do operacional, um olhar para dentro da sua esfera de responsabilidade.

2. Troca de informações ente as esferas de governo. Enfatiza a troca de informações sobre gestão do trabalho entre as diversas instâncias do SUS, isto é, se preocupa em oferecer aos gestores da área o melhor conjunto de dados possível. O foco é a interação entre as diversas instâncias do SUS.

3. Formulação de políticas. Subsidia a análise da conjuntura da força de trabalho em saúde no país, no estado e nos municípios fornecendo informações para diagnósticos sobre a situação do trabalho no SUS que apóiem as secretarias a qualificarem sua política de gestão do trabalho. Estas dimensões são interdependentes e complementares, isto é, uma não funciona bem sem a outra e nenhuma pode faltar no Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS. Por isso, o escopo do Sistema Nacional abrange as três e a partir delas está organizado. Deve-se ressaltar que não faz parte do escopo do InforSUS cuidar do controle administrativo de pessoal e de seu pagamento, apesar de depender vitalmente da qualidade destes dados para cumprir sua missão.

Como se estrutura o sistema

1 - Do ponto de vista da implementação e gerência da política de gestão do trabalho local O projeto do sistema buscou agrupar as atividades da gestão do trabalho de acordo com suas finalidades em macro-processos, tornando possível uma visão ao mesmo tempo integrada e modular das tarefas que compõem o trabalho nesta área. Estes macro-processos são complementares e têm em comum o banco de dados onde estão armazenadas as informações que produzem e utilizam. A seguir, estão relacionados os macro-processos que compõem o sistema com suas finalidades, bem como a(s) ferramenta(s) informatizada(s) que o Ministério da Saúde oferta para sua implementação.

1. Acesso a dados que estão fora da governabilidade da equipe de gestão do trabalho. Um exemplo muito comum é o sistema de folha de pagamento, que em vários municípios tem seus dados armazenados na secretaria de administração. Este macro-processo permite que a equipe de gestão do trabalho tenha acesso aos dados que ficam armazenados em sistemas que não são de gerência da Secretaria de Saúde. Tem como função fazer a extração dos dados dos sistemas de origem e sua alimentação no banco de dados de gestão do trabalho.

2. Registro de dados que não são captados por nenhum outro sistema da secretaria. A gerência do contingente de trabalhadores oriundo de contratos terceirizados pode ser citada a título de exemplo. Neste processo se dá a coleta e a atualização dos dados relativos a esse contingente necessários à gestão do trabalho que não podem ser obtidos a partir de outros sistemas. Cabe à equipe de gestão do trabalho operar este processo.

3. Análise de informações focadas no indivíduo. Este macro-processo tem a finalidade de avaliações individuais dos profissionais, tais como situação funcional e vínculos contratuais dentre outras.

4. Análise de informações focada no conjunto do contingente de trabalhadores de saúde. Além de focar no indivíduo como no macro-processo anterior, sempre há a necessidade de conhecer o conjunto dos trabalhadores, onde ele está inserido, para orientar a tomada de decisão, tais como distribuição dos profissionais na rede e analise de necessidade de quantitativo para concurso dentre, outras.

5. Troca de dados com outras instâncias do SUS. Permite o acesso aos dados do contingente de trabalhadores no SUS, reunindo as atividades voltadas a sua preparação, geração, transmissão, recepção e disponibilização entre as diversas esferas de governo.

O Diagrama dos Processos do Sistema de Informações para Gestão do Trabalho nas Secretarias de Saúde mostra como ocorre a interação entre estes macro-processos.

Diagrama 1 Diagrama dos Macro-processos do Sistema de Informações em Gestão do Trabalho nas Secretarias de Saúde

2 - Do ponto de vista da dimensão da troca de informações entre as diversas instancias de gestão do SUS O fato do SUS ter sua gestão compartilhada entre as três esferas de poder (federal, estadual e municipal) obriga que o InforSUS dê ênfase especial à troca de dados entre elas, surgindo, deste modo, a dimensão do sistema. Atender esta exigência da gestão do trabalho é o objetivo do Banco Nacional de Recursos Humanos no SUS - BNRHSUS. Algumas etapas estruturam a conformação do Sistema Nacional: 1 - O primordial é o mecanismo de identificação e padronização dos dados a serem trocados no SUS, sendo que padronização implica em definição de conceito, conteúdo e forma de cada um dos dados. Conceito se refere ao significado claro do dado; conteúdo diz respeito aos valores possíveis para cada um dos campos (por exemplo, o uso do código do IBGE para identificação dos municípios ou o Código Brasileiro de Ocupações - CBO para a ocupação); e forma diz respeito à definição tecnológica do formato de troca dos dados. Sem esta padronização, a diversidade de formas de preenchimento tornará sem significado qualquer forma de agregação das informações. Dentro do PROGESUS é atribuído à Comissão Intergestora do PROGESUS (CIP) a responsabilidade de definir esta padronização. 2 – A etapa de coleta de dados para a geração do banco nacional nas diversas instâncias é a etapa da operacionalização do Sistema. É neste processo que se cumprem as tarefas de geração de dados pactuados para serem trocados com as outras esferas de poder e de transferência de dados para outras esferas de poder. Este processo ocorre localmente em todas as instancias do SUS onde haja gestão direta de força de trabalho. A padronização do formato de troca dos dados pela CIP permite que haja liberdade de escolha da plataforma tecnológica pelas secretarias de saúde. Assim, a decisão de aderir ao sistema independe da adoção ou não dos softwares ofertados pelo Ministério da Saúde. 3 - O processo seguinte é a troca de dados entre as esferas de governo. Nesta etapa, cada um dos participantes é responsável por agregar os dados referentes à sua área de abrangência e transmiti-los para o Ministério da Saúde, a fim de ser consolidada a informação em nível nacional, conformando o Banco Nacional de Informações do contingente de trabalhadores do SUS. 4 - No último processo se dá o retorno das informações produzidas em todo o território nacional, através da oferta do Banco Nacional de Informações do contingente de trabalhadores do SUS como parte do conjunto de dados úteis para a tomada de decisão na área de gestão do trabalho em saúde. Além das consultas diretas ao banco nacional, as secretarias poderão copiar para suas bases locais arquivos com dados agregados, permitindo que sejam feitas análises comparativas entre seus dados e os dados agregados nacionais, estaduais e de outras instâncias do SUS. O diagrama Integração entre as diversas instâncias de gestão do SUS representa o fluxo das informações para o preenchimento e disponibilização do banco de dados nacional.

Diagrama 2 Integração entre as diversas instâncias de gestão do SUS

3 - Do ponto de vista da formulação da política de gestão do trabalho em saúde A articulação do Banco Nacional de Informações sobre o contingente de trabalhadores do SUS com outros bancos de dados que compõem o Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho do SUS, permite que se possa combinar um conjunto de dados, produzidos por diversas fontes, de tal modo que se amplia o espectro de informações analisadas, tendo como conseqüência uma maior consistência nos processos decisórios da gestão do trabalho no SUS. Para apoiar a decisão dos gestores, o InforSUS se estruturou para ofertar um conjunto de dados amplo o suficiente para a produção de estudos tanto em nível municipal quanto estadual e nacional. Para a análise quantitativa dos dados, o Ministério da Saúde oferece o software TABWIN e para a consulta e cópia de dados via Internet, o software TABNET, ambos já amplamente utilizados pelo setor saúde tanto no serviço quanto na academia. Nesta seção, estão apontados os principais sistemas que compõem este mosaico de informações e formam a dimensão da formulação de políticas de gestão do trabalho em saúde. Os bancos de dados que atualmente fazem parte do InforSUS estão à disposição para consulta a todas as instâncias do SUS, por meio dos seguintes sistemas: 1. Conprof – Sistema de dados sobre Conselhos Profissionais 2. SIGTrabalho – Sistema Gerencial para a Gestão do Trabalho em Saúde 3. BNRHSUS – Banco Nacional de Recursos Humanos do SUS 4. CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Estes bancos podem ser consulados via internet e, assim, a área de gestão poderá fazer análises combinando seus dados primários (locais) com as informações obtidas nestes bancos. É um “painel de controle” que permite à secretaria de saúde fazer análises situando a sua realidade local no contexto nacional.

Relacionamento com outros Sistemas A gestão do trabalho em saúde é uma área que interage com outras instituições além do SUS. Estas interlocuções ocorrem em todas as esferas de governo e se dão nas áreas da negociação, formação e normatização entre outras. Assim, ao se analisar as tarefas da gestão do trabalho em saúde, é possível encontrar interfaces importantes: • Com o Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores) onde, por exemplo, é formalizada a regulação do trabalho e negociados os Planos de Carreiras, Cargos e Salários; • Com o Ministério das Relações Exteriores, onde é normatizada a regulação do trabalho internacional, por exemplo, no MERCOSUL; • Com o Ministério do Trabalho e Emprego e seus correlatos nos estados e municípios onde, por exemplo, há troca de informações sobre o mercado de trabalho; • Com as representações patronais e dos trabalhadores; • Com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de suas instituições de pesquisa e estatística, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que geram fontes de dados para formulação das políticas de gestão do trabalho; • Com a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a troca de informações sobre os profissionais de saúde que atuam na saúde suplementar.

Cabe lembrar que também compete ao InforSUS, o contínuo aprimoramento do processo de troca de informações com estes sistemas. Dentre os sistemas e bancos de dados com os quais o InforSUS tem interface podemos citar: Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Censo Demográfico, Pesquisa IBGE/Assistência Médico-Sanitária (AMS) e Cadastro dos Profissionais do Sistema de Saúde Suplementar.

Diagrama 3 Interfaces da gestão do trabalho com outras entidades Diagrama de Contexto

SUS

A Estrutura de informática do sistema O desafio de propor uma solução tecnológica para o sistema está em construir uma arquitetura que abarque as dimensões do escopo respeitando os princípios do SUS. Do ponto de vista tecnológico, o sistema de informações está formulado a partir das premissas da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde apontada na 12a Conferência Nacional de Saúde e que tem, dentre outras, as seguintes diretrizes: respeito aos investimentos já realizados pelas unidades do SUS; independência de plataforma tecnológica; utilização preferencial por softwares públicos já existentes e por software livre; e uso de padrões abertos e pactuados entre as instâncias do SUS. A necessidade de garantir a aderência do sistema à política nacional de informação e informática fez com que ele fosse projetado em módulos que trocam informações entre si de modo padronizado. Cada módulo do sistema informatizado corresponde a um processo, assim o sistema informatizado passa a ser uma combinação de softwares. Esta forma de construir o sistema permite que os softwares possam ser escolhidos livremente pelo gestor quando da sua implantação, preservando os esforços já empreendidos pela instituição. O Ministério da Saúde oferece um conjunto de softwares, um para cada módulo, que combinados compõe todo o sistema, mas que podem ser combinados com outros aplicativos. O Ministério apenas oferece, não os torna obrigatórios. Esta oferta e a forma como está estruturado o sistema deixa a cargo de cada um a escolha dos aplicativos que comporão o seu sistema local. Porém, aderir ao Sistema Nacional implica aceitar o processo de troca de informações pactuado na instância gestora do ProgeSUS. A seguir estão listados os processos que compõe o sistema e a ferramenta informatizada que o Ministério da Saúde oferece para sua implementação. 1. Acesso a dados que estão fora do sistema de informações de Recursos Humanos. Para executar esta tarefa, o Ministério da Saúde oferta o software EXTRATOR. 2. Registro de dados que não são captados por nenhum outro sistema da secretaria. Para executar esta tarefa o Ministério da Saúde oferta o software SIGRHS. 3. Análise de informações focadas no trabalhador individualmente. Para executar esta tarefa o Ministério da Saúde oferta inicialmente o software SIGRHS. 4. Análise de informações focada no conjunto da sua força de trabalho. Para executar esta tarefa o Ministério da Saúde oferta o software TABWIN. 5. Troca de dados com outras instâncias do SUS. Para executar esta tarefa o Ministério da Saúde ofertará o software BNRHSUS. A relação entre os softwares e os processos de trabalho está representada no Diagrama dos Macro-processos do Sistema de Informações para Gestão do Trabalho nas Secretarias de Saúde, mostrado anteriormente (diagrama 1).

Produtos O conjunto de dados O conjunto de dados produzido é a matéria-prima para a construção de instrumentos de gestão do trabalho que efetivamente balizem a intervenção na gestão da saúde pública. Portanto, é fundamental que todo trabalhador da área tenha conhecimento de quais são estes dados, sua periodicidade de atualização e seus significados para a gestão do trabalho. Para sua melhor compreensão os dados estão agrupados em 2 blocos, a saber:

Bloco 1 - Dados Primários O conjunto de dados que formará a tabela de dados primários do Sistema Nacional servirá de insumo para o processo de agregação dos dados, responsável por gerar a base de dados nacionais do sistema. Como exemplo, se pode citar o contrato de um prestador de serviço em uma unidade. É necessário que cada unidade onde seja feita a captura de dados para a gestão tenha a capacidade de produzir esta tabela de dados primários. Estes atributos têm que ser preenchidos para cada posto de trabalho ocupado por um profissional que atua no setor saúde do país.

Bloco 2- Dados elementares O conjunto de dados que formará a tabela básica do banco de dados do Sistema Nacional contém os dados elementares para todos os processos de produção de informações do sistema, significando que informações mais detalhadas terão que ser procuradas nas bases de dados dos sistemas locais que fornecem os dados primários para a geração da base de dados nacional. Os dados elementares são organizados em 3 grandes grupos que determinam o potencial de análise das informações do banco de dados. Estes grupos são: a) identificação, onde estão os atributos que identificam o dado elementar; b) dimensões, onde estão agrupados os atributos que determinam as dimensões de análise das informações. Estes atributos têm seus domínios de validade predeterminados por tabelas padronizadas pelos gestores do sistema; e c) conteúdo, onde estão os atributos que fornecerão os dados que gerarão as informações específicas de cada dimensão de análise das informações. Estes atributos têm conteúdo variável para cada identificação e dimensões dos dados elementares.

Periodicidade de atualização A importância de visualizar a gestão do trabalho como instrumento de melhoria na saúde da população, traz a necessidade de realizar a atualização mensal dos dados deste sistema ao processo de gestão local.

Usos potenciais do sistema O escopo do InforSUS abrange o aspecto operacional da gestão do trabalho em uma secretaria de saúde, a troca de informações entre as diversas secretarias municipais e estaduais e a produção de informações que apóiam a formulação de uma política de gestão do trabalho, tornando sua implementação no SUS uma importante ferramenta para a qualificação e a estruturação da gestão do trabalho em saúde no país. No que tange o aspecto operacional, a utilização do InforSUS na área da gestão do trabalho trará informações como dados da alocação de pessoal nas diversas unidades, da distribuição de pessoal das diversas instituições lotados nas unidades, da alocação de pessoal nos diversos setores das unidades, da distribuição das funções e desvios funcionais, do quantitativo de plantonistas e diaristas. Quanto ao aspecto da produção de informações que subsidiem a formulação de uma política de gestão do trabalho em saúde, o InforSUS permitirá análises de conjuntura, contextualizando a realidade da força de trabalho local comparativamente às realidades de outros municípios, estados, federal e nacional, com estudos que, por exemplo, apontam: o percentual de trabalhadores afastados e licenciados; a respectiva lotação e a análise da estrutura de cargos da instituição; a tendência de reposição de cargos e de crescimento da demanda de profissionais.

Para entender o InforSUS Para facilitar o entendimento do InforSUS, são apresentadas a seguir, definições dos sistemas que o compõem.

1. CONPROF - Sistema de Dados sobre Conselhos Profissionais O que é? É um sistema que incorpora as principais informações dos Conselhos Federais e Regionais (localização, abrangência, número de inscritos, estatuto, código de ética, legislações e resoluções) de cada categoria profissional da área da saúde.

2. SIGTrabalho - Sistema Gerencial para Gestão do Trabalho em Saúde O que é? É um sistema integrado de informações sobre empregos, capacidade instalada e profissionais em saúde, oriundos de várias fontes de pesquisas nacionais. Fornece ao usuário a opção de pesquisar em seis diferentes dimensões espaciais (Grandes Regiões, unidades da federação, municípios por porte populacional, municípios com fronteira com o Mercosul, municípios com fronteira com a América Latina e municípios da Amazônia Legal).

3. SIG-RHS - Sistema de Informação e Gestão de Recursos Humanos O que é? É um instrumento de coleta, armazenamento e análise de informações sobre o contingente de trabalhadores que atuam no setor saúde para subsidiar e apoiar os gestores no planejamento, formulação e monitoramento de políticas de gestão do trabalho.

4. BNRHSUS – Banco Nacional de Recursos Humanos do SUS O que é? É um sistema que coleta em todas as instancias do SUS, dados sobre os profissionais e seus vínculos de trabalho com o sistema público de saúde e fornece aos gestores um banco de dados com informações agregadas sobre trabalhadores do SUS, a fim de subsidiar a tomada de decisão na área de gestão do trabalho em saúde.

5. CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde O que é? É o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, seus profissionais e vínculos e tem foco na atenção à saúde.

6. Extrator de Dados O que é? É uma ferramenta que tem a finalidade de importar e exportar dados entre sistemas com as mais variadas tecnologias de banco de dados.

7. TABWIN O que é? É um programa que facilita o trabalho de tabulação e tratamento dos dados.

8. TABNET O que é? É um programa que facilita o trabalho de consulta a dados na Internet, bem como a cópia destes dados para o computador do usuário.

Como será operacionalizado O InforSUS tem abrangência nacional e prevê a possibilidade de atingir unidades de saúde espalhadas em todo o território nacional. Esta amplitude exige uma gerencia efetiva para que não ocorram distorções na implantação do sistema. Para se conseguir esta efetividade na gerência, é preciso que todos os gestores da área e sua equipe envolvidos neste projeto, além de terem a compreensão dos conceitos do sistema apresentados nas seções anteriores, tenham uma visão clara de como se dará o processo de implementação do InforSUS. A seguir estão apresentados alguns pontos que devem ser entendidos de forma homogênea para que o projeto tenha sucesso.

Estratégias para Implantação O InforSUS é o componente IV do PROGESUS, estando intrinsecamente ligado aos demais componentes do programa. Desse modo, faz-se necessário associar as ações de implantação do Sistema Nacional às ações dos outros componentes. Assim, estão sendo empreendidos esforços nas três dimensões em que o InforSUS está estruturado, ou seja, há trabalhos na implantação de sistemas de gestão do trabalho nas secretarias de saúde dos estados e municípios, na construção do Banco Nacional de Informações do Contingente de Trabalhadores do SUS e no aperfeiçoamento dos sistemas do Ministério da Saúde, que já oferecem dados para a gestão do trabalho em saúde que se realizam simultaneamente. Outra estratégia importante para garantir a efetividade na implantação do sistema é a formação de multiplicadores, com capacidade de apoiar as secretarias de saúde a implantarem o sistema. Serão formados profissionais das Regionais do Departamento de Informação e Informática do SUS (DATASUS), dos Núcleos do Ministério nos estados, das secretarias estaduais e das secretarias das capitais, permitindo que em cada estado haja um conjunto de profissionais suficiente para implantar o InforSUS. Na área de informática, a estratégia é a adoção do maior número possível de softwares já existentes no SUS, principalmente no Ministério da Saúde. Com esta opção haverá uma aceleração na etapa de desenvolvimento e conjugação de esforços com outros programas do Ministério da Saúde, levando à redução de tempo e de custos nas etapas de capacitação, implantação e manutenção do sistema.

Compromisso da gestão Um dos princípios do SUS é a autonomia de gestão de cada secretaria de saúde, o que implica dizer que caberá a cada esfera de governo a condução da implantação do sistema. Por isso, o projeto corre o risco de se esvaziar se em cada secretaria que aderir ao programa não houver uma gestão comprometida em superar os desafios que surgirão ao longo da implementação do sistema. Gestão comprometida significa a montagem de uma equipe envolvida e focada no sucesso do projeto. Barbieri (2001) aponta alguns fatores críticos de sucesso de qualquer projeto que levados em conta, podem ajudar o processo de implementação do InforSUS:

1. Foco bem definido. Saber o que se deseja obter é fundamental no projeto. Por isso, os objetivos devem ser muito bem definidos, mesmo que de forma ampla. Isto significa dizer que a equipe deve estar preocupada em entender detalhadamente o PROGESUS, suas ações e objetivos e, também, em esclarecer estes objetivos em cada unidade onde o sistema for implantando. 2. Patrocinador forte. É importante a participação de um usuário com poder para definir pendências e esclarecer dúvidas no âmbito do negócio. A implantação do InforSUS requer interações com outras secretarias, alocação de recursos físicos e financeiros e definições de caráter gerencial. Por isso é fundamental o compromisso explícito do secretário de saúde com a sua implementação. 3. Dados necessários. Trata-se de uma verificação minuciosa da fonte dos dados, sua qualidade, periodicidade e atualização. As fontes de dados para este sistema provavelmente estarão dispersas. Sendo assim, a equipe deverá ter capacidade de diálogo e ser metódica na formalização dos processos de obtenção destes dados. 4. Alto envolvimento dos usuários. Os usuários devem ter conhecimento do projeto, ser comprometidos pelas atividades e estar motivados pelos possíveis alcances dos resultados. A estratégia de formação de multiplicadores ajuda a enfrentar este desafio. 5. Bom time no projeto. A equipe deve estar coesa, motivada e fortemente associada ao projeto, com condições para realização das tarefas. Participar do fórum digital do ProgeSUS faz com que seja possível a troca de experiências com as equipes de outras secretarias. 6. Definição de boa arquitetura tecnológica: o suporte físico deve ser suficiente para atender as demandas do projeto, a plataforma onde residirá o Sistema Gerenciador do Banco de Dados deve ser minuciosamente analisada. Uma especificação cuidadosa dos equipamentos dentro do componente de infra-estrutura do ProgeSUS é vital, bem como a dedicação dos equipamentos ao projeto. 7. Marketing. O marketing é importante para cada etapa de disponibilização dos produtos do sistema. Por isso, a alta gerência deve ser envolvida e convencida de que a relação custo/benefício (até aquele ponto) é favorável. O InforSUS é um sistema de informações de apoio à decisão portanto é recomendável que a cada funcionalidade implementada seja feito um evento de explicação da sua aplicabilidade para a tomada de decisão. 8. Acompanhamento. O fator acompanhamento determina as correções necessárias durante o desenvolvimento do projeto.

Referências Bibliográficas

BARBIERI, Carlos; BI - Business Intelligence; modelagem & tecnologia. Rio de Janeiro, Axcel Books, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Princípios e diretrizes para a gestão do trabalho no SUS (NOB/RH-SUS). 3 ed. rev. atual. Brasília, Ministério da Saúde, 2005a.

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Brasília 2006

Equipe de elaboração:

José Muniz da Costa Vargens Pedro Benevenuto Júnior Waldirlando Rosa Lemos Eliane dos Santos Oliveira Tânia França