Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS
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Projeto de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS - PROGESUS
I - INTRODUÇÃO
Em instituições que buscam a correta adequação entre as necessidades da população usuária e os seus objetivos institucionais, a questão dos recursos humanos é realçada. Pensar a respeito de recursos humanos como eixo da estrutura organizacional dos serviços de saúde, significa pensar estrategicamente, uma vez que a produtividade e a qualidade do serviço oferecido à sociedade serão, em boa parte, reflexos da forma e das condições com que são tratados estes recursos humanos que atuam como profissionais na organização.
O Brasil se encontrava até pouco tempo, entre aqueles países que tratavam com pouca atenção a questão de recursos humanos. No caso específico do setor saúde, apesar de ser área de proteção, regulação e controle do Estado, a realidade brasileira continua mostrando uma inadequada e perigosa desarticulação entre saúde como bem público e aqueles que produzem este bem.
Entre os problemas enfrentados no dia a dia daqueles que lidam com essa questão, constata-se: salários irrisórios, condições precárias de execução das atividades essenciais, ausência de incentivos, de qualificação/especialização e de infra-estrutura adequada, tanto no setor público quanto no privado, para a produção de uma política de valorização profissional, bem como para a descontinuidade dessas políticas, quando existentes. Ressalta-se, entretanto, que com raras exceções, o sistema de saúde brasileiro não tem buscado elevar o tema de recursos humanos como “estratégia institucional”. Buscando responder a esses problemas, o Ministério da Saúde, consciente do seu papel de formulador de políticas orientadoras de gestão, formação, qualificação e regulação do trabalho no setor saúde, bem como no sentido de valorizar os trabalhadores que atuam no referido setor, criou na sua estrutura a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), organizada em dois Departamentos, um de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS) e outro de Gestão da Educação na Saúde (DEGES).
O Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, é responsável, fundamentalmente, pela proposição, incentivo, acompanhamento e elaboração de políticas de gestão, planejamento e regulação do trabalho em saúde no âmbito nacional, bem como pela negociação do trabalho em saúde junto aos segmentos do governo e dos trabalhadores no que se refere à gestão, a regulação e regulamentação do trabalho. O Departamento vem estruturando uma efetiva política de gestão do trabalho, nas esferas de governo, envolvendo os setores público e privado que compõem o Sistema, contribuindo, dessa forma, para promover a melhoria e a humanização do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir portanto, da criação da SGTES, o Ministério da Saúde efetivamente assumiu o seu papel de gestor federal do SUS, no tocante à formulação de políticas orientadoras da formação e desenvolvimento em saúde e ao planejamento, gestão e regulação da força de trabalho em saúde.
Entretanto, somente isso não basta: necessário se faz que, a exemplo do Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde possam também ter as suas estruturas de Recursos Humanos fortalecidas ou reformuladas, cumprindo um papel indutor no sentido de mudanças, tanto no campo da gestão do trabalho, quanto no campo da educação na saúde.
As funções de gestão do trabalho e educação em saúde, além de terem uma faceta política, que envolve tanto as decisões estratégicas quanto à formulação de grandes diretrizes, têm também uma importante dimensão técnica e operacional requerendo a existência de uma estrutura organizacional especializada para cumprir essas funções. O papel dessa estrutura consiste em realizar: a) um adequado manejo das informações; b) o planejamento das ações de gestão do trabalho e de educação na instituição; e c) a interlocução permanente com todos os setores da instituição em que se insere e com seus trabalhadores.
Os desafios para a gestão do trabalho em saúde são muitos, por isso devem-se considerar dois referenciais básicos para análise atual: a gravidade da crise de inoperância dos serviços de saúde ante o volume e as exigências das demandas sociais e a fragilidade dos paradigmas administrativos em uso nas organizações.
Para dirimir o problema dessa demanda por capacidade da gestão é necessário delinear o seu perfil, a implementação de estratégias de capacitação e a busca de novos conceitos e práticas de gestão, dando ênfase a aspectos relacionados à organização do trabalho (Ministério da Saúde, 2001).
Os desafios tornam maiores quando se tratam de recursos humanos, principalmente em relação ao delineamento de novos modelos de gestão. É reconhecidamente sabido que o desempenho de um serviço depende de seu pessoal. Entretanto, medidas concretas e eficazes dificilmente são postas em prática, seja por falta ou timidez das decisões políticas ou porque os esquemas tradicionais não atendem a complexidade e ao dinamismo dos problemas vigentes.
Um dos desafios atuais da gestão do trabalho no SUS é o de fazer com que as funções técnicas contem com apoio político suficiente por parte dos gestores e com recursos humanos e tecnológicos apropriados, para que não se convertam em mais uma instância burocrática, mas tenham efetividade no alcance dos objetivos maiores que fazem parte da missão institucional, integrando-se ao processo global de gestão do SUS. Por outro lado, deve-se entender que as funções institucionais de gestão do trabalho precisam ser estruturadas de forma complementar e articuladas com as funções de gestão da educação, com destaque para os processos de educação permanente do pessoal do SUS.
A educação permanente para os trabalhadores é indispensável para o desenvolvimento da responsabilização no trabalho o que significa compromissos efetivos com os objetivos institucionais e mudanças na sua prática e atitudes, assegurando o processo de implantação e manutenção de uma nova cultura institucional.
No contexto atual do SUS, observa-se que a área de recursos humanos apresenta problemas constantes de gestão, como mostra recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS, 2004), destacando entre outras, que:
A maioria das estruturas de Recursos Humanos existentes (18) estão diretamente vinculadas às próprias Secretarias de Saúde; as demais, ou estão vinculadas a órgãos que não a SES ou inexistem como estrutura de Recursos Humanos;
Das 27 estruturas analisadas, 13 possuem as áreas de administração e desenvolvimento de pessoas vinculadas (embora não exista informação se trabalham integradas); em 10 Secretarias, estas áreas não estão vinculadas e possuem níveis hierárquicos distintos;
Em relação à percepção dos Gestores Estaduais sobre a área de Recursos Humanos de suas Secretarias, a grande maioria (95%) declarou ter encontrado uma situação bem problemática e desestruturada, sendo que a maioria dos problemas identificados (79%) situa-se no campo da Gestão (necessidade de contratação de pessoal/quantidade de recursos humanos defasado; diversas modalidades de contratos temporários; insatisfação com o PCCS por parte dos trabalhadores; dificuldades de fixação de profissionais de saúde no interior; salários não atrativos/baixa remuneração) e o restante (21%) no desenvolvimento de Recursos Humanos (falta de qualificação dos profissionais e programa de educação continuada; inexistência e carência de Escolas de Saúde Pública);
Em relação à percepção dos dirigentes estaduais de Recursos Humanos, estes apontaram três áreas problemáticas, na seguinte ordem de prioridade – estrutura (carência de pessoal qualificado; falta de recursos financeiros; estrutura física ruim; ausência de um sistema de informação adequado; situação hierárquica ruim da área, etc), gestão (remuneração insuficiente; precarização; limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; insensibilidade governamental para o setor; ausência de PCCS; ausência de planejamento/programação/diagnóstico; ausência de concurso; etc) e desenvolvimento (falta de recursos para desenvolvimento; ausência de política, programa e planejamento de desenvolvimento; fragmentação de atividades; ausência de envolvimento do setor de Recursos Humanos; indefinição dos fluxos de capacitação; ausência de envolvimento da gestão/gerência).
Estes dados denunciam a necessidade e urgência de que sejam promovidos processos de qualificação para a Gestão do Trabalho na Saúde. Assim, buscando espelhar a experiência exitosa do Ministério da Saúde no tocante a gestão do trabalho e da educação na saúde, bem como a pouca projeção político-organizacional das atuais estruturas de gestão do trabalho e da educação nas Secretarias Estaduais de Saúde e a inexistência dessas estruturas em grande parte das Secretarias Municipais, propõe-se a reformulação das mesmas, mediante o aporte de recursos técnicos e financeiros com vistas à estruturação das áreas de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, numa visão moderna e inovadora de como a questão de Recursos Humanos na saúde deve ser encarada.
A partir da problemática contextualizada da área recursos humanos, o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, em conjunto com o Departamento de Gestão da Educação em Saúde /SGTES – e em atenção a seu papel institucional, onde está incluída a cooperação técnico-financeira com estados e municípios, propõe uma agenda de prioridades tendo como foco a qualificação das estruturas de gestão do trabalho e educação em saúde nos estados e municípios.
II - OBJETIVO GERAL DA PROPOSTA Implantar um projeto de cooperação técnica e financeira com Estados e Municípios, voltado para o fortalecimento das estruturas de gestão do trabalho no SUS, visando sua efetiva qualificação.
III - COMPONENTES DO PROJETO
1. Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS Esse componente trata das necessidades exigidas para a estruturação da área de Gestão do Trabalho integrado pelos seguintes eixos: base jurídico legal; atribuições específicas; estrutura e dimensionamento organizacional e estrutura física e equipamentos. Este componente do projeto será gerenciado sob a responsabilidade da Escola Nacional de Saúde Pública / NERHUS.
2. Capacitação de Recursos Humanos para a Gestão do Trabalho no SUS Esse componente trata da qualificação dos gestores e técnicos na perspectiva do fortalecimento da gestão do trabalho em saúde. Está previsto para seu desenvolvimento a elaboração de material didático e a realização de oficinas, cursos presenciais ou à distância, por meio das estruturas do aparelho formador existente. Este componente do projeto será gerenciado sob a responsabilidade da Escola Nacional de Saúde Pública / NERHUS, e a sua execução sob a responsabilidade das seguintes instituições: NESCON – RN; FIOCRUZ/ENSP/NERHUS; FIOCRUZ/NESP–PE; UFMG / NESCON; IMS / UERJ.
3. Sistema Gerencial de Informações Esse componente propõe proceder a análise de sistemas de informação existentes e desenvolver componentes de otimização e implantação de um sistema informatizado que subsidie a tomada de decisão na área de Gestão do Trabalho. Este componente do projeto será gerenciado sob a responsabilidade do IMS / UERJ e a sua execução será em parceria entre IMS / UERJ E DATASUS.
IV - ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO
O Projeto de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS será desenvolvido na sua integralidade nos Estados, Capitais e Distrito Federal e em todos os Municípios com mais de 100.000 habitantes e nos Municípios com mais de 500 empregos públicos e em condição de gestão plena; Os demais municípios serão contemplados mediante suas necessidades e negociações com o DEGERTS.
Sua execução será viabilizada mediante a construção de parcerias com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Conass, Conasems e instituições que, reconhecidamente, atuam e contribuem, em diversos campos, para a melhoria e aprimoramento do SUS.
Neste processo, além da negociação com a instancia tripartite, a implantação de suas ações se dará mediante a atuação direta com Estados e Municípios ou ainda, com Municípios por intermédio de alguns Estados.
V - ATIVIDADES PROGRAMADAS
A1 – Realização de reuniões técnicas para a elaboração de roteiro de Plano Diretor; (P1) A2 - Realização de Oficinas de Trabalho com gestores para elaboração do Plano Diretor; (P2) A3 - Oficinas de Trabalho tendo como base o Plano Diretor definido na atividade 2; (P3) A4 - Contratação de especialistas para a produção de material didático; (P4) A5 - Oficinas de Trabalho Descentralizadas para Gestores e Técnicos de RH;(P5) A6 - Contratação de especialistas para a seleção e compilação de documentos de referência legislativa e organizacional; (P6) e (P9) A7 - Contratação de especialistas para a produção de documento de orientação para a estruturação da área de gestão do trabalho; (P7) e (P8) A8 - Realização de reuniões técnicas para a definição de necessidades mínimas e de indicadores de qualidade; (P10) e (P11); A9 – Financiamento destinado à realização de reforma física e à compra de equipamentos; (P12) A10 – Contratação de consultores para a realização de análise de sistemas informatizados; (P13) (P14) (P15) e (P16) A11 - Realização de articulação com o DATASUS para desenvolver parceria no desenvolvimento de SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HUMANOS para o SUS; (P15)
VI - PRODUTOS
P1- Roteiro para elaboração de Plano Diretor; P2 - Plano Diretor para a estruturação da gestão do trabalho; P3 - Planejamento do processo educativo; P4 - Material didático produzido; P5 – Gestores e Técnicos de RH qualificados; P6 - Documento com a compilação da legislação aplicável à área; P7 - Documento com as atribuições da Gestão do Trabalho; P8 - Documento “Para entender a Gestão do Trabalho no SUS” P9 - Coletânea de modelos jurídico institucionais, passíveis de adoção pelas estruturas de Gestão de Trabalho; P10 - Documento com definição das necessidades mínimas à constituição de estrutura qualificada de gestão do trabalho, em conformidade com as singularidades dos diferentes estados/municípios, a partir do diagnóstico; P11 - Documento com indicadores de qualidade capazes de medir a eficiência na utilização dos recursos disponíveis, a eficácia das ações produzidas decorrentes da tomada de decisão pela utilização das informações e a efetividade das transformações na gestão do trabalho; P12 - Melhoria da infra-estrutura física; P13 - Relatório com a análise de sistemas informatizados de RH existentes nas SES e SMS; P14 - Desenvolvimento e otimização de sistemas informatizados de RH existentes; P15 - Desenvolvimento de SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HUMANOS para o SUS e BANCO DE DADOS GERENCIAIS que permitam a comunicação entre Estados, Municípios e Ministério da Saúde sobre o perfil da força de trabalho e a carência e necessidades de profissionais, e que dêem suporte às ações voltadas à gestão do trabalho; P16 - Implantação ou implementação dos Sistemas de Informação nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde;
VII - INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
1 – Adesão de estados e municípios ao Projeto; 2 – Estruturas de Gestão do Trabalho implantadas; 3 – Reestruturações organizacionais efetivadas; 4 – Estrutura física proporcionada; 5 – Gestores e equipes capacitadas; 6 – Sistemas de informação implantados.
